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  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "$id": "https://artifacts.apis.io/asaas/json-schema/asaas-fiscal-info-get-response-dto-schema.json",
  "title": "FiscalInfoGetResponseDTO",
  "x-generated": "2026-11-10",
  "x-method": "derived",
  "x-generator": "derive-json-schema.py",
  "x-source": "openapi/asaas-informa-es-fiscais-api-openapi.yml#/components/schemas/FiscalInfoGetResponseDTO",
  "type": "object",
  "properties": {
    "object": {
      "type": "string",
      "description": "Tipo de objeto",
      "deprecated": false
    },
    "email": {
      "type": "string",
      "description": "Email utilizado pelo Asaas para enviar notificações e alertas de notas fiscais",
      "deprecated": false
    },
    "municipalInscription": {
      "type": "string",
      "description": "Inscrição municipal da empresa",
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    },
    "simplesNacional": {
      "type": "boolean",
      "description": "Indica se a empresa é optante pelo simples nacional",
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    "culturalProjectsPromoter": {
      "type": "boolean",
      "description": "Identifica se a empresa é classificada como incentivador cultural",
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    },
    "cnae": {
      "type": "string",
      "description": "Código CNAE",
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    "specialTaxRegime": {
      "type": "string",
      "description": "Identificador do regime especial de tributação",
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    "serviceListItem": {
      "type": "string",
      "description": "Item da lista de serviço, conforme http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm",
      "deprecated": false
    },
    "nbsCode": {
      "type": "string",
      "description": "Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Deve constar na NFS-e quando exigido pela prefeitura e/ou para serviços de importação ou exportação. Consulte a necessidade desta informação com a sua prefeitura ou a sua contabilidade.",
      "deprecated": false
    },
    "rpsSerie": {
      "type": "string",
      "description": "Número de Série cadastrado para a empresa",
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    "rpsNumber": {
      "type": "integer",
      "description": "Número de RPS utilizado na última nota fiscal emitida para a sua empresa",
      "format": "int32",
      "deprecated": false
    },
    "loteNumber": {
      "type": "integer",
      "description": "Número do Lote utilizado na última nota fiscal emitida pela sua empresa",
      "format": "int32",
      "deprecated": false
    },
    "username": {
      "type": "string",
      "description": "Usuário para acesso ao site da prefeitura da sua cidade",
      "deprecated": false
    },
    "passwordSent": {
      "type": "boolean",
      "description": "Indica se a senha para acesso ao site da prefeitura foi informada",
      "deprecated": false,
      "default": true
    },
    "accessTokenSent": {
      "type": "boolean",
      "description": "Indica se o token para acesso ao site da prefeitura foi informado (Caso o acesso ao site da sua prefeitura seja através por Token)",
      "deprecated": false,
      "default": true
    },
    "certificateSent": {
      "type": "boolean",
      "description": "Indica se o certificado digital para acesso ao site da prefeitura foi informado",
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      "default": true
    },
    "nationalPortalTaxCalculationRegime": {
      "type": "string",
      "description": "Identificador do regime de apuração tributária pelo Simples Nacional",
      "deprecated": false
    },
    "serviceProvisionCityDefaultType": {
      "type": "string",
      "description": "Define qual cidade será utilizada como padrão na emissão de nota fiscal de serviço. MY_ACCOUNT_CITY utiliza a cidade da sua própria conta Asaas (prestador do serviço); CUSTOMER_CITY utiliza a cidade do seu cliente (tomador do serviço); CUSTOMER_CITY_WHEN_ISS_IS_RETAINED utiliza a cidade do seu cliente apenas quando há retenção de ISS, caso contrário utiliza a cidade da sua própria conta",
      "deprecated": false,
      "enum": [
        "MY_ACCOUNT_CITY",
        "CUSTOMER_CITY",
        "CUSTOMER_CITY_WHEN_ISS_IS_RETAINED"
      ]
    }
  }
}