{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "$id": "https://artifacts.apis.io/asaas/json-schema/asaas-fiscal-info-save-request-dto-schema.json",
  "title": "FiscalInfoSaveRequestDTO",
  "x-generated": "2026-11-10",
  "x-method": "derived",
  "x-generator": "derive-json-schema.py",
  "x-source": "openapi/asaas-informa-es-fiscais-api-openapi.yml#/components/schemas/FiscalInfoSaveRequestDTO",
  "required": [
    "email",
    "simplesNacional"
  ],
  "type": "object",
  "properties": {
    "email": {
      "type": "string",
      "description": "Email utilizado pelo Asaas para enviar notificações e alertas de notas fiscais",
      "deprecated": false
    },
    "municipalInscription": {
      "type": "string",
      "description": "Inscrição municipal da empresa",
      "deprecated": false
    },
    "simplesNacional": {
      "type": "boolean",
      "description": "Indica se a empresa é optante pelo simples nacional",
      "deprecated": false,
      "default": true
    },
    "culturalProjectsPromoter": {
      "type": "boolean",
      "description": "Identifica se a empresa é classificada como incentivador cultural",
      "deprecated": false,
      "default": true
    },
    "cnae": {
      "type": "string",
      "description": "Código CNAE",
      "deprecated": false
    },
    "specialTaxRegime": {
      "type": "string",
      "description": "Identificador do regime especial de tributação",
      "deprecated": false
    },
    "serviceListItem": {
      "type": "string",
      "description": "Item da lista de serviço, conforme http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm",
      "deprecated": false
    },
    "nbsCode": {
      "type": "string",
      "description": "Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Deve constar na NFS-e quando exigido pela prefeitura e/ou para serviços de importação ou exportação. Consulte a necessidade desta informação com a sua prefeitura ou a sua contabilidade.",
      "deprecated": false
    },
    "rpsSerie": {
      "type": "string",
      "description": "Número de Série utilizado pela sua empresa para emissão de notas fiscais. Para NFSe no padrão nacional, a série deve seguir a forma de autenticação: Certificado digital (00001 a 49999) ou Usuário e senha (80000 a 89999). Para emissão municipal, na maioria das cidades o número de série utilizado é '1' ou 'E'. Exceção: em Belém/PA, Campinas/SP, Campo Grande/MS, João Pessoa/PB, Sorocaba/SP e Teresina/PI, a série deve estar entre 10001 e 49999",
      "deprecated": false
    },
    "rpsNumber": {
      "type": "integer",
      "description": "Número do RPS utilizado na última nota fiscal emitida pela sua empresa. Se a sua última NF emitida tem RPS igual a '100', esse campo deve ser preenchido com '101'. Se você nunca emitiu notas fiscais pelo site da sua prefeitura, informe '1' nesse campo",
      "format": "int32",
      "deprecated": false
    },
    "loteNumber": {
      "type": "integer",
      "description": "Número do Lote utilizado na última nota fiscal emitida pela sua empresa. Se o último lote utilizado na sua prefeitura for '25', esse campo deve ser preenchido com '26'. Informe esse campo apenas se sua prefeitura exigir a utilização de lotes",
      "format": "int32",
      "deprecated": false
    },
    "username": {
      "type": "string",
      "description": "Usuário para acesso ao site da prefeitura da sua cidade",
      "deprecated": false
    },
    "password": {
      "type": "string",
      "description": "Senha para acesso ao site da prefeitura",
      "deprecated": false
    },
    "accessToken": {
      "type": "string",
      "description": "Token de acesso ao site da prefeitura (Caso o acesso ao site da sua prefeitura seja através por Token)",
      "deprecated": false
    },
    "certificateFile": {
      "$ref": "#/$defs/File"
    },
    "certificatePassword": {
      "type": "string",
      "description": "Senha do certificado digital enviado (Caso o acesso ao site da sua prefeitura através de certificado digital)",
      "deprecated": false
    },
    "nationalPortalTaxCalculationRegime": {
      "type": "string",
      "description": "Identificador do regime de apuração tributária pelo Simples Nacional. Deve ser preenchido somente por empresas enquadradas como ME ou EPP optantes do Simples Nacional. Consulte a necessidade desta informação com a sua prefeitura ou a sua contabilidade.",
      "deprecated": false
    },
    "serviceProvisionCityDefaultType": {
      "type": "string",
      "description": "Define qual cidade será utilizada como padrão na emissão de nota fiscal de serviço. MY_ACCOUNT_CITY utiliza a cidade da sua própria conta Asaas (prestador do serviço); CUSTOMER_CITY utiliza a cidade do seu cliente (tomador do serviço); CUSTOMER_CITY_WHEN_ISS_IS_RETAINED utiliza a cidade do seu cliente apenas quando há retenção de ISS, caso contrário utiliza a cidade da sua própria conta",
      "deprecated": false,
      "enum": [
        "MY_ACCOUNT_CITY",
        "CUSTOMER_CITY",
        "CUSTOMER_CITY_WHEN_ISS_IS_RETAINED"
      ]
    }
  },
  "$defs": {
    "File": {
      "type": "string",
      "description": "Arquivo",
      "format": "binary",
      "deprecated": false
    }
  }
}