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PERMITE_3R_7D: Permite até 3 retentativas em dias diferentes no intervalo de até 7 dias corridos contados a partir da data de liquidação prevista na instrução de pagamento original.
As retentativas devem ser enviadas pelo recebedor. [Consulte a documentação](#tag/Cobranca-Recorrente/operation/cobrTxidRetentativaDataPost)", "enum": [ "NAO_PERMITE", "PERMITE_3R_7D" ] } } }, "CobREncerramento": { "type": "object", "title": "Detalhamento do encerramento da cobrança.", "description": "Contendo `cancelamento` ou `rejeicao`", "properties": { "cancelamento": { "$ref": "#/$defs/CobRCancelamento" }, "rejeicao": { "$ref": "#/$defs/CobRRejeicao" } } }, "CobRRejeicao": { "type": "object", "title": "Informações sobre a rejeição da cobrança", "required": [ "codigo", "descricao" ], "description": "Informações sobre a rejeição da cobrança", "properties": { "codigo": { "type": "string", "title": "Código da rejeição", "description": "Código da rejeição:
- **AB10**: Transação interrompida devido a erro no participante do usuário pagador.
- **AC05**: Conta transacional do usuário pagador encerrada.
- **AC06**: Conta transacional do usuário pagador bloqueada.
- **AG12**: Não é permitida solicitação de agendamento (pain.013) cujos recursos sejam transferidos de uma conta transacional para outra em uma mesma instituição participante ou entre participantes que utilizem o serviço de liquidação de um mesmo participante liquidante no SPI.
- **AM02**: Valor da cobrança ultrapassa o valor máximo estabelecido pelo usuário pagador.
- **AM09**: Valor da cobrança não corresponde ao valor estabelecido na recorrência.
- **DENC**: CPF/CNPJ do usuário pagador não corresponde ao dado contido na recorrência/autorização.
- **DS27**: Participante não se encontra cadastrado ou ainda não iniciou a operação no SPI.
- **DTED**: Divergência entre a data de vencimento informada e a periodicidade da recorrência e/ou as regras do produto.
- **DTNT**: Novas tentativas de agendamento pós vencimento em desacordo com o limite de dias definido na regra de negócio (a partir de D+8, considerando D0, a data do vencimento).
- **FBRD**: Pain.013 recebida fora do prazo para cumprimento das regras do negócio.
- **IRNT**: Cobrança recorrente não permite novas tentativas de agendamento pós vencimento (idRecorrencia com característica que não permite novas tentativas).
- **MIDI**: idRecorrencia inexistente ou incorreto.
- **MSUC**: statusRecorrencia diferente de (CFDB - confirmado pelo usuário pagador).
- **NIEC**: Nova instrução de pagamento inválida pois a mesma cobrança já possui ordem de pagamento agendada ainda pendente de envio ao SPI para liquidação.
- **NIPA**: Nova instrução de pagamento inválida, pagamento já foi efetivado.
- **NITX**: Nova instrução de pagamento não corresponde a uma cobrança recorrente gerada anteriormente.
(IdConciliacaoDoRecebedor diferentes). Utilizada somente para as finalidades de agendamento 'NTAG' e 'RIFL'.
- **QUNT**: Quantidade de novas tentativas de agendamento pós vencimento excede o limite definido pela regra de negócio (mais de 3 tentativas em intervalo de 7 dias após o vencimento, considerando D0, a data do vencimento).
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Uma devolução pode ser relacionada a um Pix comum (com códigos possíveis: `MD06` e `FR01` da pacs.004 e `REFU` da pacs.008). Na ausência deste campo a natureza deve ser interpretada como\nsendo de um Pix comum (`ORIGINAL`).\n\nAs naturezas são assim definidas:\n - `ORIGINAL`: quando a devolução é solicitada pelo usuário recebedor e se refere a um Pix comum (`MD06`);\n - `MED_FRAUDE`: quando a devolução ocorre no âmbito do MED (Mecanismo Especial de Devolução) por fundada suspeita de fraude e se refere a um Pix comum (`FR01`).\n - `MED_PIX_AUTOMATICO`: reembolso total ou parcial ao participante do usuário pagador no âmbito do MED (Mecanismo Especial de Devolução) para o Pix Automático pela utilização de recursos próprios para ressarcimento do usuário pagador.(`REFU`);\n\nOs valores de devoluções são sempre limitados aos valores máximos a seguir:\n- Pix comum: o valor da devolução é limitado ao valor do próprio Pix (a natureza nesse caso pode ser: ORIGINAL, MED_PIX_AUTOMATICO ou MED_FRAUDE);\n", "enum": [ "ORIGINAL", "MED_PIX_AUTOMATICO", "MED_FRAUDE" ] }, "DevolucaoPixAutomatico": { "type": "object", "title": "Devolução", "required": [ "id", "rtrId", "valor", "horario", "status" ], "properties": { "id": { "$ref": "#/$defs/DevolucaoId" }, "rtrId": { "type": "string", "title": "RtrId", "description": "ReturnIdentification que transita na PACS004.", "pattern": "[a-zA-Z0-9]{32}", "minLength": 32, "maxLength": 32 }, "valor": { "type": "string", "title": "Valor a devolver.", "pattern": "\\d{1,10}\\.\\d{2}", "description": "Valor a devolver." }, "natureza": { "$ref": "#/$defs/DevolucaoNaturezaPixAutomatico" }, "descricao": { "type": "string", "title": "Mensagem ao pagador relativa à devolução.", "maxLength": 140, "description": "O campo `descricao`, opcional, determina um texto a ser apresentado ao pagador contendo informações sobre a devolução. 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Deve ser único dentro de cada \"yyyyMMdd\".\nDessa forma, o ID da recorrência deve ser formado de acordo com um dos tipos a seguir:\n- \"RRxxxxxxxxyyyyMMddzzzzzzzzzzz\"; para recorrência criada dentro do Pix e que permite novas tentativas de pagamento pós vencimento; ou\n- \"RNxxxxxxxxyyyyMMddzzzzzzzzzzz\"; para recorrência criada dentro do Pix e que não permite novas tentativas de pagamento pós vencimento.\n", "pattern": "[a-zA-Z0-9]{29}", "minLength": 29, "maxLength": 29 }, "TxId": { "type": "string", "title": "Id da Transação", "description": "# Identificador da transação\n\nO campo txid determina o identificador da transação.\nO objetivo desse campo é ser um elemento que possibilite ao PSP do recebedor apresentar ao usuário recebedor a funcionalidade de conciliação de pagamentos.\n\nO txid é criado exclusivamente pelo usuário recebedor e está sob sua responsabilidade.\nO txid, no contexto de representação de uma cobrança, é único por CPF/CNPJ do usuário recebedor.\n", "pattern": "[a-zA-Z0-9]{26,35}" } } }